Os 75 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) foram celebrados nesta sexta-feira (24) durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade, bastante concorrida, foi uma propositura do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), e contou com as presenças dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais (PV), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT.

Em seu discurso, Adjuto ressaltou o impacto positivo da Fecomércio na economia e na sociedade potiguar desde a sua fundação. “Tem sido uma voz poderosa em defesa dos interesses dos comerciantes locais, trabalhando incasavelmente para construir um ambiente favorável ao crescimento econômico do RN e tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos e interesses dos empresários e da população”, disse o parlamentar.

Adjuto ainda ressaltou que a Fecomércio se transformou em uma aliada para o crescimento do comércio do Estado, “promovendo geração de emprego e renda e com fomento ao empreendedorismo”. Ainda de acordo com o parlamentar, o trabalho desenvolvido pela entidade, que também controla o Senac e o Sesc, “contribui para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida dos potiguares”.

O parlamentar relembrou ainda a participação decisiva da Fecomércio no debate realizado no ano passado, quando a Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de aumento do ICMS para 2024. Conforme Adjuto, a Federação “esteve na vanguarda dos que lutaram contra a proposta de aumento da alíquota do imposto que impacta não só o setor produtivo mas toda a sociedade”.

Presidente da Fecomércio-RN, o empresário Marcelo Queiroz discursou em nome de todos os homenageados – que representaram os Sindicatos fundadores da entidade – e agradeceu à ALRN pelo “ato repleto de valor e simbolismo”. “Olhando para a história, vejo integração refletida em cada vida transformada por meio dos nossos braços sociais, o Senac com sua capacitação profissional e o Sesc promovendo saúde, educação básica, lazer e qualidade de vida.

O bar e casa de eventos estação jardim, localizado na cidade de Jardim do Seridó, já se prepara para realizar a segunda edição do estação forró, que acontecerá neste sábado (25), a partir das 21h. O evento, que está sendo um sucesso, celebra com muito forró, os festejos do São João que se aproxima.

A festa contará com shows de grandes artistas, Thiago Martins, Hugo e Heitor e Fabinho Testado, promete aquecer o público com um bom forró.

A organização do Estação Jardim anuncia também a inauguração do novo espaço, que foi ampliado para proporcionar mais conforto e segurança para o público.

A Polícia Rodoviária Federal e o Departamento de Estradas e Rodagens -DER/RN, abordaram na tarde desta quarta-feira (22), no km 84 da BR 226, em Tangará/RN, um micro-ônibus que transportava passageiros de forma irregular. O veículo foi retido em razão de descumprimento de normas de segurança exigidas para o transporte.

O veículo retido saiu da cidade de Santa Cruz/RN com destino a Nova Cruz/RN, tinha capacidade para 21 passageiros mas transportava 35, alguns deles sentados em banco de madeira e cadeira de balanço, colocados no corredor do micro-ônibus. Verificou-se ainda que o veículo não possuía autorização para transporte e nem havia sido vistoriado.

Somando-se às irregularidades do veículo, o motorista, que não era habilitado, também não possuía Curso Especializado de Transporte Coletivo de Passageiros exigido pelo art. 145 do CTB, motivo pelo qual foi lavrado TCO, devido ao descumprimento do art. 47 da Lei de Contravenções Penais (exercer profissão sem preencher as condições exigidas por lei).

Os passageiros foram embarcados pelo DER/RN em ônibus regulares com destino a Nova Cruz/RN.

A governadora Fátima Bezerra assina, nesta sexta-feira (24), às 16h30, a ordem de serviço do 3° lote do Programa de Recuperação de Rodovias. A nova etapa contempla a restauração de 242,9 quilômetros de estradas na malha rodoviária estadual no Litoral Norte, Litoral Oriental e Agreste Potiguar.

Um dos trechos contemplados neste terceiro lote é o da RN-003, que vai do entroncamento da BR-101, em Goianinha, até Tibau do Sul.

O governo do RN está investindo R$ 428 milhões no programa para restauração de quase 800 quilômetros de rodovias estaduais. As obras preveem a restauração de piso em trechos críticos, recapeamento de toda a extensão, além da sinalização.

Estarão presentes além da governadora Fátima Bezerra, o secretário de Estado de Infraestrutura Gustavo Coelho e a diretora geral do Departamento de Estradas e Rodagem do RN, Natécia Nunes.

SERVIÇO

Evento: Ordem de Serviço para 3º lote do Programa de Restauração de rodovias estaduais.

Data: Sexta-feira (24/05/2024)

Hora: 16h30

Local: Sede da Prefeitura Municipal de Goianinha Rodovia RN-003, Km-53,9 – Centro, Goianinha/RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu, e a Justiça recebeu, denúncia contra sete pessoas suspeitas de participarem de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. A denúncia é fruto da operação Grammer, deflagrada em abril deste ano. Agora considerados réus, os denunciados responderão a uma ação penal.

De acordo com as investigações do MPRN, entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.

As investigações revelaram que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Ao receber a denúncia, a Justiça registrou que a peça acusatória veio acompanhada de provas sobre a materialidade e autoria dos fatos, o que demonstra a justa causa para o início da ação penal.

OPERAÇÃO
A operação Grammer foi deflagrada no dia 25 de abril de 2024 e o nome faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços. Na época da operação, já haviam sido aplicadas medidas restritivas aos denunciados, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipa a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que será paga entre o fim deste mês e o início de junho. O restante corresponde à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

A gestão municipal de Lagoa Nova está representada em Brasília durante a semana da XXV Marcha dos Prefeitos. O prefeito Luciano Santos está na capital do país desde o último domingo (19) e conta com a presença de secretários e vereadores.

A equipe presente em Brasília tem o intuito de adquirir conhecimentos com gestões de outras partes do país para serem aplicados no município. “É uma troca muito bacana. Levamos boas práticas que estamos fazendo em Lagoa Nova e vemos outras iniciativas que podem ser aplicadas lá no nosso município”, afirmou o prefeito Luciano Santos.

Compõem a comitiva as secretárias Lidiane Silva (Assistência Social) e Lívia Moura (Saúde), a procuradora municipal, Caroline Florêncio, além de quatro vereadores: Matheus Manoel, Emílio José, Antônio Domingos e Wallace Frade.

A Marcha seguiu até quinta-feita (23), e reuniu milhares de gestores e servidores públicos de todo país.

O Portal de Metas é uma plataforma gerencial e informacional desenvolvida pelo Governo do RN através do Gabinete Civil (GAC) e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e da Gestão (SEPLAN). Ele permite que a população acompanhe a execução das ações propostas no Plano de Metas Prioritárias, conforme os princípios e diretrizes do governo da professora Fátima Bezerra.

O Portal tem um Conselho Gestor responsável por apoiar, acompanhar, controlar e avaliar as ações do Plano Estadual de PPPs, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e promovendo a eficiência e transparência nos empreendimentos.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) concluiu nesta quinta-feira (23) a obra do desvio construído às margens da BR-304 em Lajes, na região Central Potiguar.

O local estava em construção desde 3 de abril, após fortes chuvas arrastarem uma ponte na BR-304, bloqueando o trânsito na rodovia. O prazo inicial de entrega era 15 dias, mas o Dnit adiou a finalização sucessivas vezes.

Na última segunda-feira (20), o tráfego foi liberado na via mesmo com a obra incompleta. Desde então, os serviços de pavimentação continuaram e os motoristas tiveram de respeitar o sistema de “Pare e Siga”. Agora, o trânsito está liberado completamente.

Segundo o Dnit, a obra custou pouco mais de R$ 6 milhões (exatamente R$ 6.169.202,19). O órgão enfatiza que não se trata de um simples desvio, e sim de uma estrada paralela na BR-304. O trecho será aproveitado durante a duplicação da rodovia.

Termina no dia 31 de maio o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. No Rio Grande do Norte, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, foram entregues um total de 317.766 declarações até esta quinta-feira 23. A expectativa da Receita no estado é de que cerca de 438.968 declarações sejam entregues até o final do mês.

Neste ano, estão isentos de enviar a declaração contribuintes com renda mensal de até R$ 2.640,40. Para quem possui rendimentos superiores a esse valor, são aplicadas alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 27,5%.

De acordo com Erli Bandeira, Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste, quem não entregar a declaração pode enfrentar uma série de sanções, como o pagamento de multa – que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, mais juros de mora.

“Além da multa, o contribuinte fica impedido de obter certidões negativas de débitos, o que pode dificultar a obtenção de financiamentos, empréstimos e participação em processos de licitação; e é incluído na malha fina da Receita Federal, o que pode resultar em uma auditoria detalhada e eventual cobrança de impostos adicionais”, explica o especialista. “Há, ainda, a possibilidade de abertura de processo criminal por sonegação fiscal, em casos mais graves e recorrentes de não declaração do Imposto de Renda”, acrescenta.

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