Depois de 36 anos, os servidores efetivos da Prefeitura de Currais Novos terão a oportunidade de contar com um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) abrangente para as diversas categorias do serviço público municipal. Na manhã desta quinta-feira (03), o prefeito Lucas Galvão encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que estabelece uma nova estrutura de carreira para os servidores efetivos do Poder Executivo. É o primeiro plano geral de carreira do Município desde 1990.

A proposta organiza 85 cargos, fixa 1.152 vagas e estabelece uma carreira estruturada em 15 letras, permitindo a progressão funcional de acordo com o tempo de serviço e critérios definidos em lei. A medida contempla as diferentes carreiras do Município, com exceção do Magistério, que já possui plano de carreira próprio.

O novo plano foi elaborado a partir de três compromissos considerados fundamentais pela gestão municipal: nenhum servidor terá redução em sua remuneração, não haverá aumento da jornada de trabalho atualmente cumprida e serão respeitados os pisos nacionais da enfermagem e dos agentes de saúde, com a possibilidade de progressão funcional sobre os valores correspondentes aos pisos.

De acordo com o projeto, a implantação do plano ocorrerá de forma gradual nos anos de 2027 e 2028, com conclusão ainda durante o atual mandato. Dessa forma, a gestão que apresenta a proposta também será responsável pela execução do novo plano e pelos impactos financeiros decorrentes de sua implantação.

Valorização com responsabilidade fiscal

Além da valorização profissional, a proposta foi acompanhada de uma estimativa de impacto financeiro para demonstrar a capacidade do Município de absorver as novas despesas. Os estudos apresentados apontam que a despesa com pessoal permanecerá abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal durante todo o período de implantação. Para a gestão municipal, o projeto representa um avanço histórico para os servidores efetivos de Currais Novos, ao estabelecer uma perspectiva de crescimento profissional e valorização funcional sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

A candidatura de Walter Alves a deputado estadual ganhou novos e importantes apoios em Serra de São Bento. O grupo liderado pelo empresário e presidente do MDB no município, Valtinho Monteiro, passa a contar também com os vereadores Juninho de Titi e Marquinhos Pereira e com a ex-vice-prefeita Solange de Titi.

A decisão reforça o grupo político que trabalha pelo fortalecimento da candidatura de Walter no município, que possui uma relação histórica com o MDB.

Segundo as lideranças, o apoio leva em consideração, principalmente, o trabalho realizado por Walter Alves em benefício de Serra de São Bento ao longo dos anos. Quando exerceu o mandato de deputado, Walter destinou mais de R$ 6 milhões para o município, com recursos voltados especialmente para obras de infraestrutura e investimentos na área da saúde.

“Recebo esse apoio com muita alegria e, acima de tudo, com gratidão. Serra de São Bento é uma cidade que tem uma história com o MDB e onde sempre fomos recebidos com muito carinho. Esses novos apoios fortalecem ainda mais a nossa caminhada e renovam o nosso compromisso de continuar trabalhando pelo município e pela população”, afirmou Walter Alves.

Os participantes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2026 já podem consultar o resultado da lista de espera. Para verificar se foi pré-selecionado, o estudante deve acessar o site do programa usando a conta Gov.br. A lista de espera representa a última etapa para o preenchimento das vagas não ocupadas durante a primeira e a segunda chamadas do Prouni.

Os estudantes selecionados na lista de espera têm até 14 de setembro para apresentar a documentação comprobatória à instituição de ensino superior privada para a qual foram pré-selecionados. A comprovação deve ser feita diretamente na faculdade. Cada instituição define a forma de recebimento dos documentos, que pode ocorrer presencialmente ou por meio de uma plataforma online.

Documentos necessários

Entre os documentos exigidos estão:

  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovantes de rendimento bruto mensal de todos os integrantes do grupo familiar;
  • Comprovante de conclusão do ensino médio em escola pública ou em instituição privada, conforme informado na inscrição.

PEC da Segurança Pública teve um novo avanço nesta quarta-feira, 2. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e vai a plenário, podendo trazer impactos para os próximos concursos PRF.

A análise começou no turno da tarde desta quarta, 2, em meio à semana de esforço concentrado do Congresso Nacional. Em votação simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos, a CCJ aprovou o texto, que agora segue para análise do plenário. A proposta precisará de 49 votos entre os 81 senadores para ser aprovada.

A PEC 18/2025 já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos. Na última votação, realizada em março, foram 461 votos favoráveis e 14 contrários.  Para os candidatos a um novo concurso PRF, a tramitação merece atenção porque o texto amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.

Pela versão aprovada na Câmara, a corporação manterá o nome de Polícia Rodoviária Federal, mas poderá atuar também no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.

A ampliação das atribuições pode resultar, inclusive, em uma necessidade maior de pessoal, cenário que já foi apontado pela própria direção da PRF.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta sexta-feira (4) a Operação Independência 2026 no Rio Grande do Norte. A fiscalização segue até segunda-feira (7), feriado da Independência do Brasil, com reforço de cerca de 30% no efetivo e atenção às principais infrações que podem provocar acidentes ou agravar a gravidade das ocorrências.

Entre os focos da operação estão embriaguez ao volante, excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e o uso incorreto de equipamentos de segurança, como cinto de segurança, capacete e dispositivos para transporte de crianças.

Segundo o inspetor Mauro Henrique, da PRF, o reforço ocorre porque a expectativa é de aumento no fluxo de veículos nas rodovias durante o feriado prolongado.

“Geralmente nos feriados reforçamos nosso efetivo em 30% e nosso foco será no combate às principais infrações que causam acidentes ou que agravam os feridos e os mortos nos acidentes”, explicou.

As equipes serão distribuídas principalmente em trechos identificados pela PRF como pontos de maior ocorrência de sinistros e infrações. A fiscalização também será realizada em rodovias de pista simples, onde a ultrapassagem em locais proibidos é uma das preocupações.

Na BR-101, que possui trechos duplicados, a PRF aponta o excesso de velocidade como uma das principais preocupações. Já em rodovias como a BR-427 e a BR-110, além de outras vias do interior do estado, a fiscalização terá atenção especial às ultrapassagens.

“A gente sabe que durante feriados prolongados existe o aumento do fluxo e nossas equipes estarão exatamente nos principais locais já previamente levantados onde existe uma possibilidade maior de sinistros”, afirmou o inspetor.

Álcool e direção

Os dados do primeiro semestre de 2026 mostram a preocupação da PRF com a combinação entre consumo de álcool e direção. Entre janeiro e junho, foram realizados 1.880 comandos de alcoolemia no estado, com 24.867 pessoas fiscalizadas.

No período, 54 motoristas foram presos por embriaguez ao volante. A PRF também registrou 46 sinistros de trânsito relacionados ao consumo de álcool, que deixaram 15 pessoas gravemente feridas e três mortos.

Segundo Mauro Henrique, os números reforçam a necessidade de fiscalização durante períodos de maior movimento nas estradas.

“São números que poderiam ter sido evitados se as pessoas tivessem a consciência de não pegar a direção depois de ter ingerido bebida alcoólica”, disse.

Transporte de crianças

A fiscalização também terá atenção ao transporte de crianças nos veículos, especialmente durante o feriado, quando aumenta o número de viagens em família.

De acordo com a PRF, crianças menores de 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro, utilizando o dispositivo de retenção adequado à idade e às condições previstas na legislação. O inspetor citou o uso de cadeirinha para crianças menores e do assento de elevação para as maiores, conforme as características da criança e o ajuste do cint

A PRF também orienta que todos os ocupantes do veículo utilizem o cinto de segurança e que motociclistas e passageiros usem capacete.

Orientação aos motoristas

Além das autuações, a operação terá ações educativas e de orientação aos motoristas. A PRF recomenda que os condutores façam a revisão do veículo antes da viagem, descansem antes de pegar a estrada, respeitem os limites de velocidade e não ultrapassem em locais proibidos.

Em caso de chuva, a orientação é reduzir a velocidade e aumentar a atenção. O uso de celular ao volante também deve ser evitado.

A fiscalização segue nas rodovias federais do estado até a segunda-feira (7), quando é esperado movimento maior de retorno das pessoas que viajaram durante o feriado.

A cidade de Acari recebeu, nos dias 28, 29 e 30 de agosto, as gravações do filme “O Doce da Memória”, dirigido por Thiago Toscano. O roteiro foi desenvolvido durante o 5º LAB RN – Laboratório de Roteiro do Curta Caicó e esteve entre os quatro selecionados para produção e exibição no Festival de Cinema Curta Caicó 2026. A produção retrata a trajetória de Dona Zélia Maria de Lima, de 78 anos, a partir de suas memórias familiares, tradições culinárias e raízes.

Entre os elementos presentes na narrativa está o filhós, doce de farinha de trigo e fubá servido com mel de rapadura, que funciona como ligação entre passado e presente e remete aos ensinamentos transmitidos entre gerações.

A história também aborda a vida de Dona Zélia após três AVCs, destacando a força de suas lembranças e os afetos construídos ao longo da vida.

O candidato a deputado estadual Walter Alves (MDB) intensificou sua agenda de campanha nesta quarta-feira (2), com uma série de reuniões em diferentes pontos da Grande Natal. Walter esteve em Parnamirim, Cidade Nova, comunidade do Jacó, Redinha, São Gonçalo do Amarante e conjunto Panatis, mantendo contato direto com lideranças locais e eleitores.

A agenda começou no fim da tarde, em Parnamirim. Em seguida, Walter participou de reuniões em Cidade Nova e na comunidade do Jacó. Na sequência, esteve na Redinha e seguiu para São Gonçalo do Amarante, onde participou de encontro no bairro Santo Antônio. A agenda foi encerrada no conjunto Panatis, na zona Norte de Natal.

Durante os encontros, Walter destacou a importância de estar próximo das pessoas, ouvir as demandas de cada comunidade e apresentar propostas para o futuro. As reuniões também foram oportunidades para prestar contas do trabalho já realizado ao longo de sua trajetória política.

“Cada reunião tem sido uma oportunidade de ouvir, conversar e olhar nos olhos das pessoas. A gente apresenta nossas propostas, mas também faz questão de prestar contas do trabalho que já realizamos. É assim, perto das pessoas e conhecendo de perto cada realidade, que queremos seguir”, destacou Walter.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do RN (GAESF/RN), firmou termo de acordo de colaboração no âmbito da operação Emirados que estabelece a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres do Estado. Além disso, o acordo vai viabilizar a negociação do passivo fiscal do grupo econômico investigado na ação em valores que podem alcançar R$ 28 milhões.

Deflagrada em junho deste ano, a operação Emirados apurou a atuação de um esquema voltado à blindagem patrimonial, ocultação de ativos, falsidade ideológica e sonegação fiscal sistemática envolvendo estabelecimentos do setor de postos de combustíveis e atacadista de alimentos. As fraudes estruturadas incluíam o uso de empresas de fachada e de interpostas pessoas, os chamados “laranjas”, para ocultar os reais beneficiários dos recursos ilícitos e esquivar-se do recolhimento de tributos estaduais.

Devolução de valores

Pelo acordo celebrado, a reparação inicial aos cofres estaduais, no valor de R$ 11,2 milhões, será cumprida no prazo de até 150 dias. O montante engloba o depósito imediato de valores em espécie apreendidos durante a deflagração das medidas cautelares e de saldos que se encontravam bloqueados por determinação judicial.

Para a complementação do valor, o empresário investigado realizará a alienação direta, por iniciativa particular e mediante avaliação especializada, de bens móveis e imóveis pertencentes ao grupo. Entre o patrimônio destinado à restituição dos danos estão estabelecimentos empresariais, equipamentos e imóveis de alto padrão vinculados de fato ao investigado.

A negociação cível e tributária complementar tramita perante a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de Transação Tributária Individual, com o objetivo de garantir o adimplemento do saldo remanescente das dívidas fiscais acumuladas pelas empresas mantidas de forma oculta.

Sobre o GAESF/RN

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) é um núcleo especializado na investigação e no enfrentamento de crimes contra a ordem tributária, fraudes, associação criminosa e lavagem de dinheiro, especialmente quando envolvem esquemas de sonegação fiscal e prejuízos aos cofres públicos.

No Rio Grande do Norte, o GAESF atua de forma integrada com instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), reunindo membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Civil (PCRN), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), além de outros órgãos parceiros que atuam em conjunto conforme suas respectivas competências institucionais.

Fonte: Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN)

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) segue, neste mês, com as atividades do Detran Itinerante, levando equipes de examinadores a cidades do interior do estado para a aplicação do exame prático de direção veicular, última etapa para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta semana, os exames foram realizados em João Câmara e São Paulo do Potengi (1°) e seguem hoje em Passa e Fica e Santo Antônio (02), Alto dos Rodrigues e Macau (03) e Goianinha (04).

Já a partir da próxima semana, o serviço itinerante continua percorrendo o interior do estado, com atendimento programado para outros 30 municípios. No cronograma de aplicação de exame prático para o mês de setembro o calendário está organizado seguindo para Patu, Alexandria e Umarizal (08/09); Pau dos Ferros (09/09); São Miguel e Caraúbas (10/09); Apodi e Assú (11/09); Assú e Areia Branca (14/09); Mossoró (15 a 17/09); Lajes (17/09); Natal (Mutirão 18/09); Santa Cruz e Jaçanã (21/09); Acari, Currais Novos e Jardim do Seridó (22/09); Lagoa Nova, Cerro Corrá e Cruzeta (23/09); Jucurutu, Florânia e Parelhas (24/09); Canguaretama (25/09); João Câmara (28/09); São Paulo do Potengi (29/09); e Nova Cruz (30/09).

O serviço itinerante de exame prático do Detran/RN tem como objetivo facilitar o acesso à população nos municípios que não contam com estrutura própria para esse atendimento. A iniciativa atende à demanda gerada pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) dessas localidades, evitando que os candidatos precisem se deslocar para cidades maiores.

Durante a prova prática, os examinadores avaliam se o candidato está apto a conduzir o veículo com segurança, sem oferecer riscos a si, aos passageiros e a terceiros. As infrações cometidas durante o exame são registradas no momento em que ocorrem. O Detran/RN orienta os CFCs a encaminharem os candidatos apenas quando estiverem plenamente capacitados a conduzir o veículo de forma segura e responsável, com domínio dos procedimentos exigidos e conhecimento da legislação de trânsito. Dessa forma, aumentam-se as chances de aprovação e evita-se a necessidade de refazer o exame.

É importante lembrar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece resoluções que visam elevar a qualidade da formação de condutores no país, e uma delas obriga os CFCs a atingirem um percentual mínimo de aprovação. Essa exigência é um mecanismo de controle de qualidade que vincula a manutenção do credenciamento do CFC à sua eficiência pedagógica. Embora o percentual exato possa ser regulamentado por normativas estaduais, geralmente o Contran exige que os CFCs mantenham um índice de aprovação mínimo de 60%. Caso o CFC não cumpra esse índice mínimo estipulado, ele pode sofrer uma escala de sanções que visam corrigir as falhas no processo de ensino.

O sistema de abastecimento de água de Jardim do Seridó terá parada programada de 12 horas, na próxima quinta-feira (3), quando a Caern fará serviços de interligação de rede, substituição de registro e retirada de vazamento em adutora. A execução do serviço durará todo o dia. Começa às 6h e prosseguirá até às 18h.

A parada no abastecimento afetará os bairros Centro, São João, Matadouro, Esplanada, Bela Vista, Petrópolis, Walfredo Gurgel, Bandeira Branca, Alto do Abrigo, Novo horizonte e COHAB.

Após a realização do serviço e religamento do sistema, o prazo de regularização no envio de água é de até 24h. A Companhia recomenda aos moradores da cidade o uso racional da água enquanto durarem os períodos de parada e de normalização.

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