O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu novas recomendações para prefeitos e vereadores de 17 municípios das regiões do Alto Oeste, Oeste, Central e Seridó potiguar alertando para a necessidade de cumprimento da Lei n.9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Estado destas terça e quarta-feiras (11 e 12).

As recomendações foram emitidas pelas promotorias eleitorais que cobrem os Municípios de Afonso Bezerra, Angicos, Bodó, Cerro Corá, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Governador Dix-Sept Rosado, Lagoa Nova, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, São Miguel, Tibau, Upanema e Venha Ver.

Em anos eleitorais, gestores públicos não devem fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público. Assim, eles não podem contemplar bens e serviços de cunho assistencialista diretamente à população; oferecer gratuidade sem contrapartidas; e ainda custear eventos de caráter promocional em benefício de candidatos ou legendas.

Outro ponto levantado nos documentos é sobre a participação de candidatos em eventos de lançamento e distribuição de bens pelo Poder Público, podendo ser caracterizado como uso promocional previsto na Lei Eleitoral. Também fica proibido a realização de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, não devem ser cedidos ou usados, em benefício de candidato, partido político ou coligação, resguardando a realização de convenção partidária.

Em caso de descumprimento do que foi recomendado, penalidades poderão ser requeridas e aplicadas, podendo resultar na aplicação de multa, além da cassação do registro ou diploma da candidatura beneficiada.

Após uma temporada recém-finalizada na Pinacoteca Potiguar, a poética e sensível exposição “Bordados do Seridó – Arte da Mulher Potiguar”, conduzida pelo fotógrafo potiguar Andrey Salvador, chega ao Partage Norte Shopping. O evento inaugural está marcado para o dia 14 de junho, esta sexta-feira, às 18h, com a presença musical de João Batista. O projeto foi contemplado pela Lei Paulo Gustavo de Apoio às Áreas Culturais Nº 025/2023.

“É de grande importância para nós contribuir de forma artística com os bairros da Zona Norte, esperando que mais pessoas tenham acesso à riqueza cultural e artesanal do nosso Estado”, afirmou Andrey Salvador.

A exposição, composta por 20 fotografias, é mais que uma celebração visual; é um mergulho nas tradições do Seridó. Algumas das imagens foram adornadas com bordados de linha pela artista Lucimara Alves, adicionando um toque único e delicado a cada fotografia.

Com acesso gratuito, a exposição estará em cartaz no Partage Norte Shopping, no segundo piso, com horários de visitação de segunda à sábado de 10h às 22h e domingo e feriado de 15h às 22h.

Explorando a Tradição do Seridó

Cada obra, meticulosamente capturada por Andrey Salvador, não apenas destaca a beleza do bordado, mas também revela a história emocional por trás dessa arte transmitida de geração em geração pelas mulheres potiguares.

O Seridó do Rio Grande do Norte tem sido um epicentro de talento e tradição no universo do bordado, uma prática que ganha crescente reconhecimento. Com o intuito de destacar e valorizar o trabalho dessas mulheres, nasceu o projeto “Bordados do Seridó – A Arte da Mulher Potiguar”, que através de uma exposição, não apenas registra, mas celebra artisticamente o artesanato e as habilidades criativas da região.

Policiais civis da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Caicó (DEAM/Caicó), com apoio da 51ª Delegacia de Jucurutu (51ªDP), prenderam em flagrante, no final da tarde de terça-feira (11), um homem, de 60 anos, por posse ilegal de arma de fogo. A ação aconteceu no município de Jucurutu, região do Seridó.

Durante uma diligência realizada na residência do suspeito, que é investigado por violência doméstica, os policiais localizaram e apreenderam uma arma do tipo Carabina calibre. 44 Winchesters, acompanhada por três munições intactas. O suspeito foi imediatamente conduzido para à Delegacia de Jucurutu, onde foi formalmente autuado em flagrante.

Após a determinação de fiança, o indivíduo efetuou o recolhimento e foi liberado. O procedimento legal prosseguirá, com o encaminhamento do caso para o Poder Judiciário. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

O PSDB do Rio Grande do Norte alerta que entrou em reta final as inscrições online, para o maior evento de capacitação de pré-candidatos, assessores e equipes, promovido pelo PSDB Nacional e pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV). As inscrições estão sendo finalizadas através do link: seminario.itv.org.br O evento será realizado na próxima semana, nos dias 17, 18 e 19 de junho. O seminário será virtual, transmitido pelo Youtube, e está previsto para 18h30 às 20h30, aproximadamente.

Professor Marcelo Vitorino, especialista em marketing político e eleitoral inicia no primeiro dia, conversando sobre “Estratégias e planejamento de campanha eleitoral”. No marketing político, Marcelo Vitorino se destacou em campanhas eleitorais em todo Brasil, de vereança à presidência, entre elas as de Gilberto Kassab 2008 (SP), José Serra 2010 (BR), Raimundo Colombo 2010 (SC), Camilo Santana 2014 (CE), Marcelo Crivella 2016 (RJ), Geraldo Alckmin 2018 (BR), Mauro Mendes 2022 (MT), entre outras.

Pelo WhatsApp, o PSDB RN mobiliza os tucanos nos 133 municípios, com intuito de participar do “Seminário Preparatório para Eleições Municipais: Venha vencer com o PSDB!”. Será uma oportunidade de aprender diretamente com os líderes políticos e com especialistas em estratégias, redes sociais e legislação eleitoral. Além dos filiados, aliados e equipes também podem se inscreverem gratuitamente.

Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga até 19 de junho, e as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todas as unidades federativas.

As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição.

O Ministério da Educação (MEC) pede aos candidatos que fiquem atentos ao cronograma. Ele foi alterado de forma a garantir a participação dos estudantes do Rio Grande do Sul, prejudicados pelas enchentes.

Balanço divulgado recentemente pelo MEC mostrou que praticamente 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em diversos estados. É o caso de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, do  Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte e de Sergipe.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, nesta terça-feira (11), nas cidades de Mossoró, São Fernando/RN e Parelhas/RN, três pessoas e recuperou quatro veículos.

No período da manhã, no km 48 da BR 110, em Mossoró/RN, foi dada ordem de parada a um veículo Compass, de cor prata, conduzido por um homem de 43 anos. O automóvel havia sido roubado no mês de maio de 2023 em Caicó/RN e circulava com placas de outro veículo semelhante. O condutor foi preso e a ocorrência encaminhada à Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), na cidade de Mossoró/RN.

Durante fiscalização no km 113 da BR 427, em São Fernando/RN, ocorreu a prisão de um homem de 43 anos, que circulava com um automóvel Hilux adulterado. O condutor foi preso pelo crime de adulteração veicular e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, em Jardim de Piranhas/RN. O veículo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, em Caicó/RN para perícia.

Na cidade de Parelhas/RN, uma mulher de 30 anos foi presa conduzindo uma motocicleta CG 125, de cor preta,  com os sinais de identificação adulterados. Na abordagem, a mulher apresentou um documento falso e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, em Caicó/RN, pelos crimes de adulteração veicular e uso de documento falso.

No período da noite, ainda em Parelhas/RN, foi recuperada uma motocicleta Pop 110i com sinais de adulteração. O veículo de Santa Rita/PB, foi encontrado sem o condutor, em via pública. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, na cidade de Caicó/RN.

O município de Jardim do Seridó/RN receberá no próximo dia 21, na cidade de Natal/RN, o selo de transparência emitido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. A iniciativa visa parabenizar o município pela informações claras e transparentes dos recursos e contratações públicas que visam a realização do “JARDIM JUNINO 2024’.

Por meio do Portal denominado “PAINEL JUNINO”, os órgãos de controle externo buscam a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos com as festividades juninas realizadas pelos municípios do Rio Grande do Norte. 👩🏻‍💻

“Fico feliz em trazer mais um título de transparência para a cidade de Jardim do Seridó/RN por meio de minha gestão. A transparência e a legalidade sempre fizeram e farão parte do trabalho de nossa equipe.”, destacou o Prefeito Amazan que recebeu a notícia com muita alegria.

Policiais civis da 4ª Delegacia Regional de Pau dos Ferros (4ª DR), com apoio da 53ª Delegacia de Pau dos Ferros (53ª DP), deram cumprimento, nesta quarta-feira (12), a um mandado de busca domiciliar contra uma influenciadora, de 35 anos, investigada por promover um esquema de jogo de azar conhecido como “Jogo do Tigrinho” em suas redes sociais, na região de Pau dos Ferros/RN, no Alto Oeste potiguar.

Diligências foram feitas logo nas primeiras horas desta quarta-feira (12), onde foram apreendidos diversos celulares e dispositivos eletrônicos, bem como um veículo de luxo avaliado em R$200 mil. Além disso, o juízo determinou a penhora on-line de valores depositados nas contas bancárias da influenciadora, após uma análise minuciosa revelar uma movimentação financeira suspeita de grandes somas de dinheiro, sem uma origem claramente definida.

O mandado de busca domiciliar foi emitido pela 1° Vara da Comarca de Pau dos Ferros, demonstrando o compromisso do judiciário local com a eliminação de atividades ilícitas que destroem os alicerces da sociedade.

A ação policial visa não apenas responsabilizar os envolvidos no esquema criminoso, mas também desencorajar outras pessoas que possam estar seguindo o exemplo da influenciadora e se envolvendo na promoção de atividades ilegais semelhantes em suas plataformas on-line. Um inquérito foi instaurado para investigar os crimes de jogo de azar e lavagem de capitais, buscando desmantelar completamente essa rede criminosa e levar os responsáveis à Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se prepara para realizar concurso público para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Ao todo, serão 598 vagas para repor o quadro de servidores efetivos do órgão da carreira do magistério, entre professores e especialistas em Educação.

Nesta terça-feira (11), a Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do certame, homologou a contratação da banca organizadora e assistência jurídica para a execução do concurso público. A escolhida foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O ato de homologação foi publicado hoje no Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e também será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do RN. A partir da homologação, vão ser iniciados os trâmites processuais pela banca contratada, a fim de em breve ser lançado edital e anunciado cronograma do concurso.

“O concurso da Educação é fundamental para suprir vacâncias da carreira do magistério. Com a banca definida, esperamos acelerar os processos e e conseguir lançar o edital e realizar as provas o mais rápido possível. Assim, teremos novos profissionais lecionando em sala de aula muito em breve”, destacou o secretário da Administração, Pedro Lopes.

O Rio Grande do Norte terá licitações para projetos hídricos e rodoviários em julho. Em reunião com a governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (11), em Brasília, a direção da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) confirmou a abertura dos processos licitatórios para a construção da Adutora do Agreste e da rodovia RN-015, a Estrada do Melão.

No início de julho, segundo a Codevasf, serão licitados os projetos executivos para a primeira e segunda etapa da Adutora do Agreste. Além disso, também será feito o processo licitatório para a construção da primeira etapa da adutora.
O investimento será de pouco mais de R$ 200 milhões.

“Contamos com o empenho da Codevasf, sob a orientação do ministro Waldez Góes [Integração e do Desenvolvimento Regional] e do presidente Lula. A obra da adutora vai garantir segurança hídrica para os municípios da região do Agreste”, comemorou a governadora.

A Adutora do Agreste vai beneficiar 13 cidades do estado, sendo 10 na região do Agreste (Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha) e três no Litoral Sul (Canguaretama, Montanhas e Pedro Velho).

De acordo com o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, outro projeto hídrico no Rio Grande do Norte também ganhará reforço nos próximos dias. Houve a liberação de recursos para a continuidade do Sistema Adutor do Seridó (Projeto Seridó), com sete frentes de serviço atuando simultaneamente. A previsão é de que as obras sejam finalizadas no próximo ano.

“O cronograma está sendo cumprido e a etapa de Currais Novos começará a ser atendida em julho. A previsão é concluir a totalidade da obra até o início do próximo ano, beneficiando diversas comunidades da região do Seridó”, disse ele.

As obras do Projeto Seridó foram iniciadas em 2022. No total, serão investidos pelo Governo Federal cerca de R$ 600 milhões na construção, que, quando concluído, vai levar água e garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 municípios do Rio Grande do Norte.

A Codevasf também detalhou o andamento das obras rodoviárias sob responsabilidade do órgão no Rio Grande do Norte. Marcelo Moreira informou que houve um problema técnico que atrasou a obra na Estrada do Melão. Com isso, uma nova licitação está prevista para a primeira semana de julho. Além disso, o órgão confirmou a retomada da estrada de Jucurutu para o próximo mês.

A audiência teve a participação do prefeito de Currais Novos, Odon Junior, a assessora especial de governo Guia Dantas, além do deputado federal Fernando Mineiro.

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