O governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.796, que regulamenta a prática esportiva eletrônica no estado. A legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento do esporte eletrônico, que abrange desde videogames e jogos para computadores, fliperamas e robôs. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5).

A lei reconhece oficialmente os praticantes como atletas e incentiva a inclusão, a socialização e o desenvolvimento cultural e intelectual dos competidores. Além disso, o texto também institui o “Dia Estadual do Esporte Eletrônico”, a ser comemorado anualmente em 27 de junho, um reconhecimento do papel crescente que essa modalidade tem desempenhado na vida de muitas pessoas. O projeto foi conduzido pelo deputado Ubaldo Fernandes.

A secretária de educação do RN, Socorro Batista, destacou a importância dessa regulamentação para a inclusão digital e social. “Essa lei representa um marco na valorização das habilidades tecnológicas e intelectuais dos nossos jovens, proporcionando uma nova dimensão para o esporte eletrônico em nosso estado. É um passo fundamental para integrar tecnologia e cultura no cotidiano escolar e comunitário,” afirmou a titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu um comunicado de alerta à população em relação à atuação de golpistas que têm se passado por advogados para enganar vítimas e tirar dinheiro delas através de transferências bancárias por Pix.

Segundo o TJRN, o fraudador entra em contato pelo WhatsApp e envia um arquivo em PDF de uma sentença falsa que seria relacionada à pessoa. Ao final, ela pede uma transferência para consumar o golpe. De acordo com TJRN, muitas das vítimas são pessoas idosas e algumas delas esperam de fato o resultado de alguma decisão judicial, o que acaba dando credibilidade à história do golpista.

O TJ explicou que os falsários utilizam nome de magistrados e cabeçalho com nome de autoridades para dar credibilidade à prática delituosa. Além disso, eles tentam manter uma conversa com a vítima até conseguirem a efetivação do pix, como se este pagamento fosse condição imprescindível para recebimento da quantia que a pessoa contatada teria direito, após a suposta decisão judicial.

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó RN (CIM Seridó) está realizando um marco histórico na região, através do projeto de perfuração de poços artesianos em parceria com os 25 municípios consorciados.

Este esforço conjunto visa levar água para o seridoense, possibilitando acesso a este recurso essencial para a vida e para o desenvolvimento local, principalmente em períodos de seca.

A iniciativa é uma resposta direta às necessidades da população seridoense, refletindo uma demanda constante dos prefeitos consorciados.

Atendendo a esses pedidos, o presidente do CIM Seridó, Sérgio Fernandes de Medeiros, junto com sua equipe técnica, buscou soluções eficazes para enfrentar os frequentes desafios da escassez hídrica.

Até o momento, o projeto tem alcançado uma assertividade de 75% na obtenção de água nos poços perfurados, destacando-se como uma iniciativa essencial e de grande eficácia para a região.

Através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), o consórcio recebeu a doação de uma máquina perfuratriz completa.

Essa doação permite que o CIM Seridó realize a perfuração de poços nos municípios consorciados, garantindo não apenas o abastecimento de água, mas também fortalecendo as comunidades ao proporcionar água que é sinônimo de saúde, bem-estar e desenvolvimento sustentável.

“Como presidente e representante dos prefeitos do Seridó, vejo que a união através do consórcio, nos permitir oferecer serviços transformadores para cerca de 300 mil habitantes, proporcionando mais dignidade à nossa gente. A água é vida e com esta ação conjunta, reafirmamos nosso compromisso com o futuro do Seridó,” declara o presidente do consórcio.

A união dos municípios, a competência técnica e a dedicação de todos os envolvidos têm sido fundamentais para o sucesso deste projeto com um custo mínimo, muito inferior ao praticado pelo setor privado.

O CIM Seridó continua a trabalhar incansavelmente para que cada vez mais famílias tenham acesso à água, construindo um Seridó mais forte e próspero para todos.

No próximo dia 22 de junho, a cidade de Carnaúba dos Dantas será palco de uma grande celebração religiosa com a inauguração e bênção da imponente imagem de 18 metros de Nossa Senhora das Vitórias, localizada no Monte do Galo.

As festividades terão início às 17h, com a acolhida dos fiéis e a romaria de inauguração, culminando na subida ao Monte do Galo. Às 18h, os presentes participarão da oração do Angelus e do Santo Terço, seguidos às 18h30 por uma apresentação da Banda Filarmônica 11 de dezembro.

A programação religiosa continuará às 19h com a Santa Missa, que será presidida pelo Administrador Diocesano Dom Antônio Carlos e concelebrada pelo clero.

A solenidade de inauguração e bênção da imagem está marcada para começar às 20h, com um evento repleto de musicais e outras apresentações. A noite se encerrará às 21h com uma grande quermesse, proporcionando um momento de confraternização para todos os participantes.

No dia 22 de junho, Carnaúba dos Dantas espera receber um grande número de fiéis e visitantes para este evento histórico e de profunda devoção.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. Segundo dados do setor de Monitoramento Volumétrico do Igarn, as reservas hídricas superficiais totais do RN encerraram maio com um acumulado de 3,413 bilhões de metros cúbicos, o que representa 76,32% da sua capacidade total, estimada em 4.438.663.499 m³. Esse percentual confirma este como o melhor período chuvoso para o Rio Grande do Norte nos últimos 12 anos.

Historicamente, os meses de fevereiro, março, abril e maio são os que apresentam maiores volumes de chuva, contribuindo para a recarga dos reservatórios monitorados pelo Igarn.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do RN, encerrou maio com um acumulado de 1.950.720.887 bilhão de m³, representando 82,20% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³.

O número de eleitores no Rio Grande do Norte cresceu 3,81% nos últimos dois anos, de acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN).

Enquanto nas eleições de 2022, havia 2.554.727 eleitores aptos a votar nos 167 municípios, o RN possui hoje um total de 2.652.059 aptos a exercer o direito ao voto nas eleições municipais de outubro. Neste ano, eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O crescimento percentual do Estado foi maior que o nacional, que registrou aumento de 1,66%, no mesmo período.

O crescimento no eleitorado potiguar foi maior entre as pessoas com idades entre 60 a 69 anos, quando o número total passou de 261.818 eleitores nesta faixa etária em 2022, para 293.132 eleitores cadastrados no TRE-RN este ano. Ou seja, um aumento percentual de 11,96%. Em seguida, aparecem os eleitores com idades acima de 70 anos, quando o voto passa a ser facultativo no País. Em 2022, eram 217.119 aptos a votarem, já neste ano, são 240.647 eleitores aptos. O que significa um aumento de 10,84%.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), com apoio da 46 Delegacia de Policia de Caicó (46ªDP), deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 41 anos. O indivíduo é suspeito de envolvimento em aproximadamente dez furtos qualificados, caracterizados pela destruição ou arrombamento, na cidade de Caicó, região do Seridó do RN.

Durante as diligências, os policiais também cumpriram um mandado de busca e apreensão domiciliar, que resultou na descoberta de roupas utilizadas nos momentos em que os furtos foram cometidos pelo suspeito. Vale ressaltar que o suspeito já havia sido detido em flagrante na madrugada de domingo (02), após ter sido surpreendido furtando uma farmácia localizada no centro da cidade. Entretanto, ele foi liberado durante a audiência de custódia, em virtude de um alvará de soltura. No entanto, nesta nova ocasião, ele foi novamente capturado.

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) prenderam em flagrante, um homem, de 24 anos, pelo crime de roubo circunstanciado e associação criminosa. O caso aconteceu no Sítio de Sussuarana, no município de Mossoró.

De acordo com as informações, na noite do dia 03/06/2024, foi relatado um ataque no bairro Rincão, em Mossoró. Na ocasião, três homens encapuzados invadiram duas residências, mantendo os moradores em restrição de liberdade, subtraindo diversos objetos de valor, além de um veículo que foi abandonado após o crime.

A equipe de policiais civis da DEFUR foram rapidamente acionadas, iniciando uma série de diligências ininterruptas para localizar os suspeitos. Por meio dessa ação, conseguiram capturar em flagrante um integrante do grupo, que estava com posse de vários objetos pertencentes às vítimas, além da arma utilizada no crime. As investigações prosseguem, e a polícia acredita que em breve conseguirá identificar e prender os demais autores do crime.

O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), durante o mês de maio, recuperaram e entregaram diversos aparelhos celulares furtados ou roubados, totalizando um valor de R$12.200,00.

A operação foi fruto de uma investigação que conseguiu localizar os aparelhos celulares em diferentes lugares, tanto na cidade de Caicó quanto em outros estados do Brasil, como na Bahia. Um dos aparelhos, avaliado em R$ 7.200,00, foi encontrado na própria cidade de Caicó.

O sucesso da operação deve-se à colaboração e integração entre diferentes unidades policiais, incluindo o apoio da Polícia Civil dos estados envolvidos, como a Polícia Civil da Bahia (PCBA). A ação ressalta a eficácia do trabalho conjunto das forças de segurança em combater crimes de furto e roubo e garantir a recuperação dos bens das vítimas.

A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Conscientizar as pessoas sobre temas em debate na sociedade é uma das propostas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que lança no próximo dia 12 de junho, às 9h, no auditório da Casa, a campanha de combate ao Capacitismo. O termo expressa o preconceito contra pessoas com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial.

“É preciso conscientizar as pessoas sobre o tema. O Rio Grande do Norte é um dos estados do Brasil com o maior número de pessoas com deficiência e, por isso, estamos destacando a importância de enfrentar o tema e acabar de vez com o preconceito”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira, idealizador da campanha.

Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa tem atuado de maneira ativa na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, buscando também mudar a cultura do capacitismo na sociedade, que, apesar de ser um termo recente, sempre existiu. Além das discussões sobre o tema, o Legislativo tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais.

Já são leis no Rio Grande do Norte, por exemplo, as sanções administrativas às pessoas que discriminarem indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como também são previstas sessões de cinema adaptadas às pessoas com TEA. Também por iniciativa da Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Norte passou a ter o “Selo + Acesso”, concedido às empresas que proporcionam inclusão e acessibilidade, além de ter sido obrigatória a instalação de sinalização tátil e sonora em prédios de uso coletivo e público.

Recentemente foi sancionada a lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que aumenta de 5% para 10% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no estado.

Por outro lado, ainda há outras propostas em discussão para aprimoramento e aprovação no Legislativo, como a implantação de um programa de saúde mental para os cuidadores de pessoas com deficiência, iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP), que também propôs garantir o fornecimento de bengalas às pessoas com deficiência visual. Já o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) propôs uma lei que garanta o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de um animal de apoio emocional.

A deputada Divaneide Basílio (PT) também tem propostas em tramitação nesse sentido, como o projeto que assegura a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e o que propõe “a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias da Administração Pública direta e indireta do Estado”.

“A Assembleia Legislativa tem atuado de maneira constante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e, com nossa campanha, esperamos combater também junto à sociedade o capacitismo”, explicou Ezequiel Ferreira.

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