Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia de Acari (93ª DP) deram cumprimento a um mandado de prisão, na terça-feira (11), que resultou na captura de um dos principais líderes do tráfico de drogas na cidade de Acari, região do Seridó do Rio Grande do Norte. Um homem, de 26 anos, foi preso por força de um mandado de prisão, enquanto outros três homens foram presos em flagrante também por tráfico de drogas.

Segundo informações, a equipe da 93ª DP identificou o principal suspeito envolvido em diversos crimes de tráfico de drogas na cidade. Com base no trabalho investigativo, a autoridade policial responsável representou pela prisão dele, bem como por mandados de busca e apreensão nos locais onde ele realizava suas atividades ilícitas.

Os policiais conseguiram localizar o homem no imóvel dos pais, onde foi detido. Durante a prisão, foi encontrada uma quantia de aproximadamente R$8 mil e dinheiro fracionado em posse do suspeito. Após a prisão do indivíduo, a equipe policial dirigiu-se à sua residência para realizar a busca e apreensão autorizada pela Justiça. Durante a operação, outro suspeito que se encontrava no local, conseguiu fugir, mas em seguida foi capturado pelas autoridades. Na casa, foram encontradas substâncias entorpecentes, seis celulares, uma balança de precisão e mais dinheiro fracionado, reforçando as evidências do envolvimento do suspeito com o tráfico de drogas.

Além disso, durante abordagens nas imediações da residência, três jovens em atitudes suspeitas foram interceptados, sendo encontradas com eles drogas destinadas ao consumo pessoal. Como parte da operação, uma motocicleta também foi apreendida. Ao todo, além do cumprimento de mandado de prisão temporária contra um homem, mais três suspeitos foram presos em flagrante.

Essa operação, somando-se à “Operação Start”, realizada em março de 2024″, que resultou em prisões e buscas em Carnaúba dos Dantas, é parte de um conjunto de investigações nas cidades da região do Seridó do RN, que visa combater o tráfico de drogas nas duas localidades abrangidas pela 93ª DP.

A ação contou com o apoio da 92ª Delegacia de Currais Novos (92ª DP), do Grupo Tático Operacional de Currais Novos (GTO) e do 13º Batalhão de Polícia Militar de Acari.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)

Cumprindo agenda em Brasília nesta segunda-feira (10), a governadora Fátima Bezerra entregou ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, cópia da a Lei nº 11.799, de 06 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Norte.

A lei, aprovada com unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), tem como principal objetivo garantir a operação dos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água que são interligados ao Programa de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Além de administrar os volumes e as vazões nos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água bruta interligados ao PISF, promover práticas que incentivem o uso eficiente e racional da água e elaborar estudos e projetos voltados à distribuição de água aduzidas pelo PISF.

“É com muita alegria que entreguei hoje, nas mãos do Ministro, Waldez Góes, a lei que trata do sistema de manutenção e operação do Programa de Integração das águas do São Francisco e o encontro foi importante para atualização sobre as obras em curso no Rio Grande do Norte. A gente sabe a importância deste trabalho em conjunto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento, assim como comemorar os benefícios conquistados para o nosso estado”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Waldez Góes destacou a importância da elaboração da lei para o processo da segurança hídrica na região. “Primeiro é importante destacar o seu trabalho, governadora, por liderar esse processo de investimentos contínuos para projetos de segurança hídrica no Nordeste brasileiro. O presidente Lula tem compromisso histórico integral como principal responsável pela transposição do Rio São Francisco, com investimento ao longo da história na ordem R$12 bi e agora um investimento um pouco maior para obras complementares à transposição como também outras obras que garantem segurança hídrica para o povo nordestino”, disse Waldez.

O Secretário de Recursos Hídricos, Paulo Varella, ressaltou ainda a importância do PISF e o trabalho em conjunto da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN): “A implementação desse sistema estadual é a concretização da segurança hídrica para toda a população do RN, e o beneficia tanto a população urbana como também rural”.

Durante a audiência, outras obras foram discutidas como Passagem das Traíras, sistema adutor do Seridó, Oiticica e o sistema adutor do Agreste e a barragem Poço de Varas.

Também participaram da audiência: o prefeito de Currais Novos, Odon Junior, prefeito de Currais Novos; Rodolfo Barros, chefe de gabinete da prefeitura de Currais Novos; Guia Dantas, (GAC), Altair Rocha (GAC) e Danúbia Régia, representação em Brasília.

As empresas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim do ano para se regularizar. Elas deverâo pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no fim de maio. Para obter a autorização, as bets, como são chamadas essas empresas, terão de cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Desde a publicação da portaria, as empresas podem providenciar a documentação legal e inscrever-se no no Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap). As que conseguirem autorização e pagarem a concessão de R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas comerciais em território nacional durante cinco anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, os critérios foram estabelecidos para dar mais proteção aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa “compatível com a complexidade, especificidade e riscos do negócio”. A partir de 1º de janeiro, as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades.

A Medida Provisória nº 1.227/2024, que trata da restrição à compensação de créditos tributários, já tem impacto na indústria dos combustíveis. O litro da gasolina deve aumentar de R$ 0,20 a R$ 0,36, enquanto o diesel deve subir de R$ 0,10 a R$ 0,23, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, a elevação dos preços já poderá ser percebida pelos consumidores a partir desta terça-feira (11) a depender da distribuidora.

Em comunicado aos clientes, a distribuidora Ipiranga já anunciou que vai repassar os novos valores a partir desta terça. “Comunicamos que na próxima terça, dia 11 de junho de 2024, em adição à dinâmica habitual de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados em função do efeito imediato da MP 1.227/24, restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”, alertou.

Maxwell Flor ressaltou que a tendência é de que as outras distribuidoras também repassem os reajustes param os consumidores, uma vez que a MP, publicada no último dia 4 de junho, já está em vigor. “A Ipiranga foi a primeira, a outra já disseram que terão reajustes, mas ainda não disseram quando. Estamos no aguardo, mas a certeza é que teremos impacto. Como é uma MP, o efeito é imediato, então não tem o que se esperar, não se respeita aquele período de noventena. Passa a valer de agora já”, explica.

O IBP estima um impacto de R$ 10 bilhões no setor de combustíveis, considerando apenas a cadeia de distribuição e logística. “A MP irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, diz o instituto em nota.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) também criticou a MP 1.227. “Como consequência lógica da oneração fiscal, existe a probabilidade de aumento de custos na cadeia de circulação comercial dos combustíveis, desde os produtores, passando pelos distribuidores e até o transporte, chegando aos postos e consumidor final. O eventual aumento de custos nas etapas anteriores também impacta o segmento de revenda, que passa a necessitar de maior capital de giro em sua atividade de revenda”, alertou a entidade.

CNI estima perdas de R$ 29 bi em 2024

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi outra que se posicionou contra a medida. Ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido, a CNI estima que o impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.

A Confederação Nacional da Indústria também publicou nota e fez duras críticas à MP. “O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF [Conselho de Administração de Recursos Fiscais], que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB)”.

Números

R$ 10 bilhões é o impacto da MP do PIS/Cofins no setor de combustíveis, considerando a cadeia de distribuição e logística

R$ 29 bilhões é o impacto negativo para a indústria nos sete meses de vigência da MP em 2024, segundo estimativa da CNI

Um motorista por aplicativo de 25 anos de idade foi preso nesta segunda-feira (10) em Natal suspeito de participar de um roubo a uma casa no bairro Ponta Negra, na Zona Sul da cidade. No crime, foram levados relógios Rolex e outras joias, que foram avaliados em quase R$ 1 milhão, segundo a Polícia Civil.

O roubo ocorreu no dia 18 de maio deste ano. De acordo com a Polícia Civil, o motorista por aplicativo deu apoio aos criminosos que invadiram a residência dirigindo para eles no dia no crime – papel conhecido como “cavalo”.

A prisão foi efetuada por policiais Civis da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (DEFUR/Natal) na 3ª fase da “Operação Perpétuos”.

Oito mandados de busca e apreensão também foram feitos – nos bairros Igapó, Rocas, Passo da Pátria e Gramorezinho.

Investigação já teve outras duas fases

Na 1ª fase da operação, dois dias após o crime, a polícia prendeu em flagrante um suspeito pelo crime de receptação, sendo apreendidos quatro relógios Rolex e outros produtos roubados.

Já a 2ª fase se deu quando a polícia recapturou os dois foragidos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, que haviam fugido no dia 30 de abril.

Segundo a polícia, Gustavo Rocha e Ricardo Campelo foram responsáveis por ceder a arma utilizada no crime. Eles vão responder também pelo crime de posse irregular de arma de fogo.

A Polícia Civil informou que continua com as investigações para identificar mais integrantes dessa associação criminosa. Em caso de informações, elas podem ser enviadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Proprietários de veículos, cujo final da placas termine em 9 e 0, têm até o dia 10 para aproveitar para quitar o imposto com desconto e sem acréscimos. O incentivo de redução do valor total do IPVA para pagamentos à vista deve somar cerca de R$ 29 milhões este ano

Natal – Proprietários de veículos no Rio Grande do Norte devem ficar atentos ao calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para não pagar o valor do tributo com acréscimos. Encerra nesta segunda-feira (10) o sexto vencimento do IPVA para veículos com placas de finais 9 e 0. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) alerta que esta é a última oportunidade para garantir o desconto de 5% sobre o valor total do imposto para quem optar pela cota única. O contribuinte tem ainda a opção de dividir o total do tributo em até sete parcelas, nesse caso, sem direito à dedução oferecida pela Fazenda Estadual, benefício que deve somar neste ano cerca de R$ 29 milhões em renúncia fiscal por parte do Governo do Estado.

A atenção ao prazo é importante para o contribuinte que não deseja acabar desembolsando mais para ficar com o veículo em situação regular, ainda mais com a opção de pagar menos, ao aproveitar a dedução de 5% sobre o montante total da guia com o pagamento à vista em cota única. Caso o proprietário do veículo perca a data, o valor terá acréscimos de juros e multas, sendo automaticamente calculados no momento da impressão do boleto. Quem optar por não quitar de uma vez pode ainda dividir o total em até sete parcelas mensais, com vencimentos sucessivos até dezembro deste ano, dependendo do número de parcelas escolhido. A data de vencimento ocorre normalmente no dia 10 de cada mês, exceto em agosto e novembro, quando o vencimento ocorre nos dias 12 e 11, respectivamente.

As guias para pagamento podem ser acessadas de forma totalmente online. Os proprietários podem visualizar e imprimir o IPVA pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), disponível através do link https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp, inserindo a placa do veículo e o número do Renavam nos campos indicados. Também é possível realizar o download do documento pelo aplicativo Nota Potiguar.

Desconto pela Nota Potiguar

Por citar o aplicativo, aqueles que participam da Campanha Nota Potiguar têm a possibilidade de acumular um desconto adicional de até 10%, resultando em uma redução global de até 15% sobre o imposto devido. De acordo com informações da SEFAZ-RN, esse benefício da Nota Potiguar contempla em 2024 mais de 37,8 mil veículos, chegando a totalizar algo perto de R$ 5,5 milhões concedidos pelo programa.

O desconto ocorre quando o usuário do aplicativo destina a pontuação do mês ou parte dela para o desconto no IPVA. Para obter a redução, basta baixar o aplicativo Nota Potiguar, se cadastrar e informar o CPF ao realizar compras. Cada R$50 em compras equivale a 1 ponto, que são acumulativos. Os pontos podem ser destinados ao desconto no IPVA do ano seguinte, podendo atingir até 10%, conforme a quantidade acumulada. Em 2024, o benefício é válido para os usuários que acumularam pontos ao longo do ano passado. O desconto já é aplicado na geração da guia do imposto.

Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia de Currais Novos (92ª DP) deram cumprimento, nesta segunda-feira (10), a um mandado de busca de adolescente infrator, expedido pela 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

De acordo com as investigações que já foram concluídas, o adolescente apreendido, de 14 anos, na companhia de outro adolescente (não identificado), munidos de facões, teriam praticado ato infracional análogo a roubo a um estabelecimento comercial no município de Currais Novos, ocasião em que subtraíram certa quantia em dinheiro, além de danificar o monitor de computador, fato ocorrido no dia 16/02/2024.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) farão a entrega do selo de transparência “Festejos Juninos” aos municípios, em virtude de terem prestado as informações referentes aos festejos juninos nas cidades de acordo com os parâmetros estabelecidos. O evento será realizado às 14h da sexta-feira (21), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária.

O painel eletrônico “Festejos Juninos” é uma iniciativa interinstitucional coordenada pelo Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN. A iniciativa faz uso de dados públicos e ferramenta tecnológica para acompanhar a alocação de recursos públicos para realização de festas de São João. O painel reúne dados sobre as contratações de artistas para o período das festividades, garantindo uma maior transparência nas informações. Além de dar visibilidade aos investimentos na área da cultura, a ferramenta ainda cria um banco de dados sobre os preços praticados no tempo e no espaço pelos artistas, aprimorando a atuação fiscalizatória pelas instituições de controle.

A Prefeitura de Ceará-Mirim abriu inscrições para dois concursos públicos, que totalizam 36 vagas imediatas. Os certames, que abrangem os cargos de guarda municipal (cujo salário é de R$ 1,5 mil), agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias (com vencimento de R$ 2,8 mil), terão o período de inscrições encerradas no dia 8 de julho.

A organização dos concursos está a cargo do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). Quanto ao certame de preenchimentos das vagas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, o prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município de Ceará Mirim, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por conveniência administrativa. O Edital Nº 02/2024, referente a estes cargos, prevê 20 vagas, sendo 14 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e quatro para cadastro reserva.

Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime estatutário, conforme a respectiva denominação, pré-requisitos e vencimento base inicial especificados neste documento. O concurso terá a aplicação de duas fases, que compreendem o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e o curso de formação profissional.

Com relação as vagas para guardas municipais, o Edital Nº 03/2024 prevê a realização de seis fases de caratér eliminatório: Prova Objetiva e Discursiva, Avaliação de Saúde, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Investigação Social e Curso de Formação. Estão previstas 20 vagas, considerando que 19 são para ampla concorrência e uma destinada a pessoas com deficiência. As inscrições podem ser feitas pelo site do IDIB.

Confira o edital para as vagas de ACS e ACE AQUI.

Confira o edital para preenchimento das vagas de guarda municipal AQUI.

O Rio Grande do Norte vacinou apenas 17,25% das crianças de 1 ano a 4 anos, 11 meses e 29 dias, contra a poliomielite, até a manhã desta segunda-feira (10), segundo dados do sistema do Ministério da Saúde. A campanha tem data prevista para encerramento na próxima sexta-feira (14), com meta de imunizar 95% do público alvo.

Das 167,7 mil doses previstas, pouco mais de 28,9 mil foram aplicadas até agora. A campanha começou no dia 26 de maio.

No caso de Natal, capital do estado, o percentual de cobertura estava ainda menor e a cobertura vacinal não passava de 3,8% do público alvo até 4 anos na manhã desta segunda, segundo o painel do ministério para a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite – 2024. Das 36,4 mil doses esperadas, pouco mais de 1,3 mil tinham sido aplicadas.

Os especialistas alertam para o risco de volta da doença, com a baixa imunização da população.

A poliomielite é uma doença causada por vírus que pode infectar crianças e adultos. Em casos graves, atinge o sistema nervoso central e provoca paralisia, principalmente nas pernas – a paralisia infantil. A vacina da gotinha é apontada como única forma de evitar a doença.

Segundo a coordenadora de vigilância em saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Diana Rego, os estados estão em negociação para tentar ampliar o prazo da campanha.

“Obviamente, a gente não vai alcançar a meta daqui para sexta-feira”, disse.

Embora baixa, a cobertura do Rio Grande do Norte ainda é a maior entre os estados do país. O segundo melhor colocado no ranking é o Paraná, com 9,68%, segundo os dados do sistema do Ministério da Saúde.

Entre os municípios potiguares, apenas Caiçara do Rio do Vento já alcançou a meta e vacinou 96% do seu público alvo de campanha. O percentual de cobertura do município é o terceiro maior entre todas as cidades do país, segundo o Ministério da Saúde.

“A gente sabe que existe uma negativa das vacinas hoje em dia, outro fator é a não identificação da doença. Os pais atuais são de uma geração que não viu pessoas com paralisia, que não teve acesso a pessoas doentes”, considerou Diana.

Para ela, os municípios que se destacam na cobertura são aqueles que conseguem fazer uma busca ativa pelas crianças e contam com pontos de vacinação acessíveis, perto da moradia do cidadão.

Coordenador do RN Mais Vacina, Fernando Lucas, apontou que pela primeira vez Natal não registrou as vacinas de polio no sistema usado pelo estado, desde 2022. O sistema funciona interligado às bases de dados nacionais, do Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com ele, das cerca de 28 mil vacinas aplicadas dentro da campanha no estado, 14 mil foram registradas somente no último sábado (8), dia D da campanha.

Chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI) da Secretaria Municipal de Natal, Veruska Ramos, explicou que a capital diferencia as vacinas de campanha das vacinas aplicadas regularmente e, por isso, a cobertura está com percentuais baixos. Pelo mesmo motivo, o município não usou o RN Mais Vacina.

“Somente no último sábado nós aplicamos mais de 1.757 vacinas de polio. No ano, já foram cerca de 46 mil. Dentro da campanha estão as crianças 1 e 4 anos que estejam com a caderneta em dia e que vão tomar a vacina extra, de reforço. Ao longo da vida, a criança toma 5 doses, sendo 3 doses injetáveis e dois reforços orais”, disse ao g1.

De acordo com ela, no entanto, a maioria das crianças que buscam as unidades de saúde da capital estão com a caderneta atrasada e tomam as doses de rotina, ao invés da dose de reforço. Por isso, os dados não são registrados no sistema da campanha de imunização.

“A gente optou por não usar o RN Mais Vacina, porque dentro da nossa estrutura seria mais complicado ter dois computadores, um aberto no sistema com doses de rotina e outro para doses de campanha. Então a gente faz direto no sistema do governo federal, onde é possível diferenciar”, considerou.

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