O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jurucutu a desativação urgente do antigo Mercado Público municipal. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29) e indica ainda a transferência de todas as atividades para o Mercado Modelo.
A Promotoria apontou que as atuais condições sanitárias do Mercado Público são precárias. A situação de insalubridade coloca em risco a saúde da população. O Ministério Público tem o dever legal de atuar na defesa de interesses difusos e coletivos. Por isso, a recomendação visa assegurar um ambiente saudável para os cidadãos.
A construção do novo Mercado Modelo foi concluída há quase um ano. A inauguração da obra ocorreu em dezembro de 2024. Contudo, a nova estrutura continua sem qualquer utilização. Esse fato contrasta com a necessidade urgente de melhoria sanitária na cidade. A Promotoria de Justiça realizou uma visita técnica ao local no mês de novembro.
Participaram da visita os secretários municipais de Agricultura, de Saúde e de Obras do município. A vistoria confirmou que as pendências no Mercado Modelo já foram resolvidas. As instalações de energia elétrica dos boxes foram individualizadas. Portanto, a nova estrutura está totalmente pronta para ser usada.
Diante disso, o Ministério Público recomendou a adoção das providências necessárias para a transferência. O prazo final para desativar o antigo Mercado Público é 20 de dezembro de 2025.
