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Criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais é sancionada por Lula

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

Lei reconhece banda Grafith como patrimônio cultural imaterial do RN

Uma lei sancionada e publicada neste sábado (23) pelo governo do Rio Grande do Norte reconhece a banda Grafith como patrimônio cultural imaterial do Rio

Lei obriga divulgação de informações sobre emendas parlamentares no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou nesta terça-feira (12) a Lei nº 11.952, que torna obrigatória a divulgação de informações atualizadas