O Rio Grande do Norte não implantou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação, que havia sido instituída através de uma lei estadual do ano de 2017. A constatação foi feita em uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A auditoria também identificou que o RN não instituiu o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, que serviria para destinar recursos para a política contra a seca.
O TCE informou que as conclusões foram apresentadas em uma sessão do pleno no dia 16 de julho, na qual também foram aprovadas 29 recomendações presentes no relatório (veja algumas abaixo).
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes apontou, no voto, que apenas a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se posicionou na auditoria.
Auditoria
Segundo o TCE, a auditoria operacional revelou que a desertificação não é uma pauta específica nos municípios do RN devido à fragilidade da gestão ambiental e ao controle social fragmentado.
Além disso, as unidades de conservação relacionadas ao bioma caatinga não têm sido priorizadas, resultando em uma criação e manutenção deficientes dessas áreas, de acordo com o relatório.
Assim, continua o relatório, as ações de combate à desertificação, focadas na pequena produção familiar e comunitária e no uso de tecnologias sociais hídricas, também se mostraram frágeis.
Adicionalmente, a política estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca carece de práticas efetivas de monitoramento e avaliação, agravando ainda mais a situação.
Recomendações
As recomendações da auditoria operacional incluem:
- a instituição de um fundo específico para o combate à desertificação;
- a regulamentação e realização do cadastro estadual das áreas susceptíveis à desertificação, com atualizações periódicas;
- o fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o apoio à implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF).
Além disso, é recomendado introduzir e implantar educação ambiental nas escolas municipais, com foco em ações específicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.
G1/RN
