Em decisão proferida no dia 03 de fevereiro de 2025, a Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó determinou o bloqueio de R$ 130.000,00 das contas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A medida visa garantir o abastecimento emergencial de água para cerca de 1.200 moradores de Ouro Branco/RN, que estão sem fornecimento desde novembro de 2024.
A ação foi movida pelo Município de Ouro Branco, que alegou a interrupção do abastecimento de 390 imóveis por parte da CAERN. Apesar de uma decisão anterior obrigando a empresa a restabelecer o fornecimento ou fornecer água por meio de carros-pipa, a determinação não foi cumprida.
Diante do descumprimento, o juiz Silmar Lima Carvalho ordenou o bloqueio do valor necessário para a contratação emergencial de serviços de transporte de água. A empresa Keila Alves Queiroz Torres – ME foi contratada para suprir a demanda inicial por 16 dias úteis. O município deverá prestar contas do uso dos recursos dentro de 30 dias.
A CAERN já contestou a ação, e o processo segue em andamento.