O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (16), a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.Os senadores se anteciparam ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o tema, mas teve o julgamento suspenso em março.
No primeiro turno de votação, o placar foi de 53 votos a 9. Na segunda deliberação, foram 52 votos a 9. Agora, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
Na prática, o texto reafirma o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.Relator da PEC, o senador Efraim Filho (União-PB) esperava a aprovação no Senado por “maioria ampla e sólida”, mas minutos antes da votação estava preocupado com o quórum, que registrou 65 senadores em plenário.
Uma emenda incluída por Efraim no texto determinou que seja “observada a distinção entre traficante e usuário”. Ele também inclui trecho para que essa diferenciação se baseie nas “circunstâncias fáticas do caso concreto”. Antes da análise no plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 13 de março.
Em seu relatório, Efraim Filho também especificou que aos usuários devem ser aplicadas penas alternativas à prisão e incentivado o tratamento contra a dependência.
