O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira 25, o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil. O texto passou por mudanças e, por isso, terá de retornar para a Câmara dos Deputados. Só depois vai à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo final estipulado pela Justiça.
O projeto foi aprovado por 41 votos a 33. Da bancada do Rio Grande do Norte, foram dois votos a favor do projeto (Rogério Marinho, do PL, e Styvenson Valentim, do PSDB) e um contrário (Zenaide Maia, do PSD).
A Câmara já havia aprovado o projeto em maio, por 270 votos a 207. Da bancada potiguar, votaram a favor os deputados Benes Leocádio (União), General Girão (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP). Os contrários foram Carla Dickson (União), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Sargento Gonçavles.
Com a aprovação do projeto, a Câmara dos Deputados passará de 513 para 531 deputados, a partir das eleições de 2026. Serão 18 novos parlamentares. O Rio Grande do Norte será afetado com a proposta e ganhará mais dois deputados, saindo de oito para dez, a partir de 2026.
As outras 16 vagas serão distribuídas por Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Goiás (1), Ceará (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).
Com a mudança na Câmara, automaticamente será alterada também a composição da Assembleia Legislativa, que precisa ter o triplo de assentos. No Rio Grande do Norte, o número de deputados estaduais passará de 24 para 30.
A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a redistribuição das cadeiras da Câmara acordo com as populações atualizadas dos Estados. O número de deputados não era alterado desde 1993.
Em uma manobra para evitar a perda de cadeira em certos Estados, os parlamentares decidiram aumentar o número de membros da Câmara de acordo com a população atual, usando como base dados do IBGE. Os Estados que tiveram diminuição da população, conforme o Censo, não perderam vagas.
A versão aprovada pelo Senado prevê que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano. Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026. Com isso, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões.
A emenda que introduziu essa trava nos gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias.
