A Associação dos Motoristas de Aplicativos (AMAPP) já tem o apoio de seis dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte contra a tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei 12/2024, a chamada “lei da contramão”, proposto pelo governo federal para a regulamentação profissional da categoria, informou seu presidente Evandro Henrique Roque. “Nós somos contra o projeto da forma que está, porque não dá tempo para melhorar em 45 dias, dez dias já foram e agora o prazo é de 30 dias, são dias corridos, não haverá tempo para se discutir”.
Como o pedido de retirada de tramitação do projeto é prerrogativa do Executivo, Evandro Roque defende que os deputados votem contra a aprovação do projeto, “para se construir uma coisa mais direcionada aos motoristas”. O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) entende como importante a iniciativa do governo de tentar regulamentar essa relação motorista de aplicativos e as empresas que exploram essa atividade, “mas já enxergamos a necessidade de ajustes em alguns pontos do que está sendo proposto”.
Como membro da Frente Parlamentar em defesa dessa categoria, Benes Leocádio disse que “está propondo a retirada da urgência constitucional para que a gente possa debater, discutir, melhorar o texto, e quando tiver maduro, levarmos a apreciação do plenário e uma regulamentação definitiva para essa atividade tão importante hoje no tocante ao transporte de passageiros. Em todo o Brasil, no mundo”.
Leocádio acrescentou que a categoria dos motoristas de aplicativos “têm minha total solidariedade e apoio, para seguir cumprindo o que me comprometi quando resolvi assinar a Frente Parlamentar em defesa das pessoas que estão na atividade de Uber”.
O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) disse que “não concorda” com a proposta do governo sobre a “lei da contramão” desde que chegou à Câmara Federal: “Primeiro, foi discutida com os patrões e com as centrais sindicais, depois, não contempla a categoria dos motoristas de aplicativos”.
Então, explicou Paulinho Freire, “o mandato vai estar atento para que a gente possa derrubar o projeto, ou senão fazer pressão para que o governo retire o pedido de urgência e a categoria possa debater o projeto”.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 representa um sério prejuízo para os motoristas de aplicativo. “O PT sob a bandeira da preocupação com a classe trabalhadora, está promovendo uma regulamentação que vai de encontro aos interesses desses profissionais”, disse.
Sargento Gonçalves cita que recente pesquisa feita no site da Câmara dos Deputados sobre o PLP 12/2024, revelou que 95% dos participantes são contrários a essa regulamentação, ou pelo menos ao texto apresentado pelo governo do suposto “Partido dos Trabalhadores”.
Segundo Gonçalves, “basta questionar os próprios trabalhadores para perceber a opinião deles. Não posso me opor a esses homens e mulheres que se dedicam incansavelmente para garantir seu sustento diário”. Para Gonçalves, mesmo diante da evidente “insatisfação dos trabalhadores, o governo não demonstra interesse em ouvi-los, preferindo encaminhar o projeto em regime de urgência constitucional”.
Essa medida, pontuou Gonçalves, “é inadmissível, especialmente considerando que resultará em mais impostos. No final, quem arcará com o aumento serão os clientes, o que pode levar à redução do uso dos serviços e, consequentemente, menos viagens para os motoristas, diminuindo sua renda”.
Finalmente, Gonçalves disse que “o governo pode até pensar em aumentar a arrecadação por meio de impostos, mas não podemos aceitar que isso seja feito às custas dos trabalhadores”.
O presidente da Associação e Motoristas, Evandro Roque, disse a expectativa é de que apenas dos deputados do PT, Fernando Mineiro e Natália Bonavides, votem a favor do projeto, mas informou que, por telefone, os deputados João Maia (PP) e Robinson Faria (PL), já confirmaram apoio, bem como os deputados Sargento Gonçalves e General Girão (PL): “Não somos contra a regulamentação, achamos necessária, é um trabalho e uma profissão importantes, precisam ser reconhecidos, a gente transporta pessoas, não pode ser uma coisa de qualquer jeito”. Evandro Roque questiona o fato de o projeto se ater à remuneração, de que nenhum motorista não pode receber menos que o salário minimo, no valor de R$ 1.412,00, mas os profissionais já ganham mais que isso.
Outra crítica é a fórmula estabelecida para cálculo da remuneração por hora trabalhada, no valor de R$ 32,10, enquanto a categoria reivindica que os ganhos sejam ganhos em cima do quilômetro rodado ou por tempo de viagem. “Vai abrir margem para que as plataformas diminuam os repasses, argumentando que estão cumprindo a lei”, explicou.
