A Câmara Municipal de Jardim do Seridó, através dos vereadores, aprovou o Projeto de Lei 008/2025, que estabelece diretrizes para a concessão de bolsas de estágio no âmbito da administração pública municipal. O objetivo da proposta é regulamentar a participação de estudantes no programa de estágio, garantindo experiência profissional e incentivo financeiro.
Conforme o texto do projeto, os estudantes de nível médio selecionados para o estágio receberão uma bolsa no valor de R$ 520,00. Para aqueles que estiverem cursando o ensino superior, a bolsa será de R$ 720,00. Esses valores representam um incentivo para que os alunos adquiram experiência profissional e contribuam com a administração municipal.
A duração do estágio não poderá exceder o período de dois anos, garantindo uma rotatividade de estudantes e proporcionando oportunidades a um maior número de candidatos. No entanto, o projeto prevê uma exceção para pessoas com deficiência, que poderão permanecer no estágio por um período superior, de acordo com a legislação federal vigente.
