Primeira parcela do 13º salário: Veja quando começa o pagamento e quem tem direito

O final do ano se aproxima, e com ele chega um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros, o pagamento do 13º salário. Este benefício, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido por lei a diversos profissionais.

Quem Tem Direito ao 13º Salário

O 13º salário é um benefício assegurado pela legislação trabalhista brasileira. Mas quem exatamente tem direito a receber este pagamento extra?

Trabalhadores com Carteira Assinada

Os empregados que trabalham com carteira assinada são os principais beneficiários do 13º salário. Este direito se estende a todos os setores da economia, incluindo empresas privadas e órgãos públicos.

Trabalhadores Domésticos

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas, os trabalhadores domésticos também passaram a ter direito ao 13º salário, equiparando seus direitos aos demais trabalhadores com carteira assinada.

Aposentados e Pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem o 13º salário. No entanto, o calendário de pagamento para este grupo é diferente, geralmente sendo antecipado para os meses de agosto e novembro.

Trabalhadores Temporários

Mesmo os trabalhadores contratados por tempo determinado têm direito ao 13º salário, desde que o contrato tenha duração superior a 15 dias.

Cálculo do 13º Salário

Entender como o 13º salário é calculado é fundamental para que o trabalhador possa verificar se está recebendo o valor correto. Veja:

Base de Cálculo

O 13º salário é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, ou do último mês trabalhado, caso o empregado tenha sido desligado antes do fim do ano.

Proporcionalidade

Para quem não trabalhou o ano todo na empresa, o cálculo é feito de forma proporcional. Cada mês em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais é considerado como mês completo para fins de cálculo do 13º.

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