A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE-RN) se manifestou favorável ao pedido de cassação dos mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto (PL), e do vice-prefeito Dr. Araújo (PP), eleitos em 2024. A ação, movida por uma coligação adversária, aponta abuso de poder político e econômico, com uso da máquina pública para promoção pessoal e favorecimento eleitoral, incluindo a realização de eventos e distribuição gratuita de bens em ano eleitoral, sem respaldo legal.
O parecer da PRE-RN destaca que a conduta infringe o artigo 73 da Lei das Eleições, por não haver justificativa legal para os atos praticados durante o pleito. O caso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que decidirá se acata ou não o pedido de cassação. Se a Corte confirmar a ilegalidade, uma nova eleição municipal será convocada em Ouro Branco. Ainda não há data definida para o julgamento.
