O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação sobre a condução de casos de gestantes e mães interessadas em entregar seus filhos para adoção. O documento, assinado pela Promotoria de Cruzeta, é destinado aos Municípios de Cruzeta e São José do Seridó. A medida visa assegurar a proteção de crianças e adolescentes.
A recomendação é direcionada aos Conselhos Tutelares dos municípios, além de profissionais de saúde e servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A recomendação registra que os Conselhos Tutelares das cidades devem comunicar imediatamente a Justiça da Infância e Juventude ao tomar conhecimento de gestantes ou mães interessadas em entregar filhos para adoção. Em casos de crianças já nascidas e em grave risco, por falta, omissão ou abuso dos pais, deve ser aplicado o acolhimento institucional de forma imediata.
Os profissionais devem abster-se de qualquer atitude que constranja gestantes ou mães que desejam fazer a entrega voluntária para adoção durante o encaminhamento à Justiça. Além disso, devem comunicar imediatamente ao Ministério Público qualquer entrega ou promessa de entrega de filho a terceiros pela mãe biológica ou gestante.
Os profissionais de saúde, assim como servidores do CREAS e CRAS, também devem comunicar imediatamente a Justiça da Infância e Juventude sobre gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. Além disso, é recomendado que hospitais e maternidades desenvolvam programas de assistência psicológica. O apoio deve ser oferecido a gestantes e mães no período pré e pós-natal. Inclui-se também as mães que desejam entregar seus filhos para adoção, visando prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
