A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou nesta terça-feira, 12, que seria um “retrocesso” uma eventual aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com o aborto legal no País. A ministra disse que espera que o projeto não passe e que o Brasil vive “um momento difícil”.
Nesta terça, a CCJ, que é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), incluiu a PEC na pauta de votação. O texto de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, a redação abre brecha para que mesmo os abortos em casos previstos atualmente em lei sejam proibidos. Atualmente, mulheres podem abortar em caso de risco de vida à gestante; gravidez decorrente de estupro; e feto anencéfalo.
“Se for aprovado o que estão colocando, é um retrocesso naquilo que a gente já tem garantido na legislação brasileira. Temos um Código Penal desde 1940 que determina todo o processo. Então, acho que é um retrocesso”, disse a ministra.
