O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Complementar Nº 771, que estabelece a revisão salarial dos servidores da segurança pública do Estado. Ao todo, a legislação contempla a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, os policiais penais da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN). As informações constam no Diário Oficial desta terça-feira (10).
No caso dos delegados da Polícia Civil, os salários a partir do próximo ano vão variar do mínimo de R$ 19.716, para substitutos, e podem chegar a R$ 36.334 para o cargo especial sênior. Já para agentes e escrivãos, o valor parte de R$ 5.596 e chega a R$ 15.121. A partir de 2026, os valores passam a vigorar com reajuste de 2%.
Para os cargos de policiais militares, as remunerações mudam conforme a posição do militar, que vai desde soldado até coronel, e o tempo de serviço. O menor valor estabelecido corresponde a R$ 4.245 e o maior corresponde a R$ 27.698. Em janeiro de 2026, os subsídios serão reajustados na ordem de 5,5%, aplicados sobre o valor vigente em dezembro de 2025.
Os policiais penais, por sua vez, também terão salário reajustado de acordo com o tempo de efetivo na carreira. As remunerações partem de R$ 5.096,60 até 15.416,20. Em 2026, os subsídios serão reajustados na ordem de 2%, aplicados sobre o valor vigente em dezembro de 2025.
Para as carreiras do Itep/RN, os salários dos efetivos iniciam com R$ 3.711, no caso de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense, e chegam a R$ 24.357,91, para os Perito Médico Legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal, integrantes dos grupos ocupacionais 1,2 e 3. Já para os cargos do Itep de natureza temporária, o mínimo previsto é de R$ 3.205,63 e pode atingir até R$ 24.357,91.
Os detalhes de cada cargo podem ser conferidos nas tabelas disponíveis no DOE.
