A Comarca de Jardim do Seridó/RN informa à população e aos interessados que foi concluído o processo de seleção dos projetos que receberão recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias. O resultado definitivo já se encontra disponível para consulta pública.
O procedimento está formalizado no Processo Administrativo nº 04101.024803/2025-52, o qual pode ser acessado em sua íntegra por meio do sistema SIGAJUS, no endereço eletrônico: https://sigajus.tjrn.jus.br/public/jsp/portal.jsf.
A decisão também foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na edição do dia 10 de abril de 2025, contendo as devidas fundamentações relativas aos projetos contemplados.
Os responsáveis pelas iniciativas selecionadas devem observar atentamente as orientações estabelecidas no edital, especialmente no que se refere aos procedimentos para o recebimento dos valores.
