O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realizou um levantamento que aponta o número de cidadãos com 65 anos ou mais beneficiados com a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos primeiros 100 dias de vigência da Lei Estadual nº 10.157/2017. De acordo com os dados, 3.665 pessoas já usufruíram do benefício concedido pelo Governo do Estado.
Neste primeiro momento, considerando apenas as taxas de renovação da CNH (R$ 90,00) e de Exame de Aptidão Física e Mental (R$ 75,00), o Detran/RN investe cerca de R$ 550 mil para garantir a isenção aos condutores potiguares com 65 anos ou mais. A taxa referente à Avaliação Psicológica (R$ 85,00) também é isenta, mas essa modalidade é exigida apenas dos condutores que possuem a anotação de Atividade Remunerada na CNH.
Todas as taxas de renovação sob responsabilidade do Detran/RN estão isentas para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00. Nesse caso, o cidadão pode optar por pagar a taxa, recebendo o documento em seu endereço cadastrado, ou retirá-lo presencialmente em uma unidade do Detran/RN. O benefício, instituído pelo Governo do Estado por meio do Detran/RN, passou a vigorar no final de julho e contempla todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E).
O processo de renovação da CNH para os condutores beneficiados segue o mesmo procedimento aplicado aos demais motoristas. A única diferença é a isenção das taxas. Para dar início, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.
Normalmente, a renovação da CNH para os condutores beneficiados ocorre a cada cinco anos para motoristas de 65 a 69 anos, e a cada três anos para aqueles com 70 anos ou mais. Atualmente, a taxa de renovação da CNH sem atividade remunerada é de R$ 177,00, enquanto para condutores com atividade remunerada o valor é de R$ 262,00.
