Está previsto para acontecer no próximo dia 1 de dezembro, em Natal, o Júri Popular do policial militar, Pedro Inácio Araújo de Maria, que é réu no processo da morte da curraisnovense Zayra Dantas Silveira da Cruz. O julgamento vai ocorrer no Fórum Miguel Seabra Fagundes, à portas fechadas. A medida busca preservar a intimidade da vítima e evitar a exposição de imagens sensíveis que serão apresentadas durante o júri. Somente, alguns familiares da vítima e do acusado poderão entrar no plenário.
O réu Pedro Inácio, está preso acusado de estuprar e assassinar a universitária Zaira Cruz, durante o carnaval de 2019, em Caicó.
Anteriormente, o júri seria realizado no dia 2 de junho deste ano, mas teve que ser adiado depois que a defesa deixou o caso. Por causa disso, a família do réu contratou o escritório de Jader Marques. O referido advogado atuou em processos de repercussão nacional, como é o caso da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde morreram centenas de pessoas. Em nota divulgada quando assumiu o caso, o Dr. Jader disse: “Farei uma análise cuidadosa de cada palavra, de cada vírgula, de cada silêncio e de cada espaço em branco existente nesse processo. Minha missão é fazer o impossível por Justiça.”
Os promotores de Justiça, serão auxiliados pela advogada caicoense, Kalina Leile Medeiros, que defende os interesses da família de Zaira Cruz, no processo.
O Ministério Público denunciou Pedro Inácio por homicídio qualificado pelo motivo torpe e meio cruel (Incisos I e II, § 2º do Art. 121, do CP), além de estupro e feminicídio.
Importante:
O cenário legal em 2019, anos em que ocorreu o crime, era o seguinte:
Estupro: A pena prevista no artigo 213 do Código Penal era de reclusão de 6 a 10 anos (forma simples). Se a conduta resultasse em lesão corporal de natureza grave, a pena era de reclusão de 8 a 12 anos. Se resultasse em morte, a pena era de reclusão de 12 a 30 anos.
Feminicídio: Era tratado como uma qualificadora do crime de homicídio (Art. 121, § 2º, VI do Código Penal), ou seja, o assassinato de mulher por razões da condição de sexo feminino. A pena prevista era de reclusão de 12 a 30 anos.
Ou seja, Feminicídio não era um crime autônomo com lei própria. A mudança só ocorreu em 2024. No caso da morte de Zaira, a denúncia do Ministério Público foi de acordo com o que era previsto na legislação da época.
A defesa de Pedro Inácio sustentou que Zaira teria morrido por causas naturais.
O caso continua mobilizando a opinião pública e é um dos mais emblemáticos crimes ocorridos no interior do Rio Grande do Norte nos últimos anos.
Relembre
Zaira Cruz, natural de Currais Novos, e com 22 anos na época, foi encontrada morta no interior do carro de Pedro Inácio, na madrugada do dia 2 de março de 2019. As investigações da Polícia Civil e Polícia Científica concluíram que a jovem foi vítima de estupro e morta por asfixia mecânica.
