O Senado Federal aprovou, em votação no primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 na noite desta quarta-feira (14). Para sua aprovação, a PEC precisava de pelo menos 49 votos, o equivalente a 3/5 do plenário. No primeiro turno, foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário a PEC, com quorum de 77 senadores. No segundo turno, antes de ser aprovado pelo Senado, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, numa votação que também ocorreu em dois turnos.
O período de deliberação ocorreu com a participação de diversos parlamentares, que integram a base do governo Lula e também a da oposição. Antes da votação em segundo turno, o relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), leu o relatório elaborado, que não recomendou alterações. Os lideres de PSD, PT, MDB, PSB, PSDB, Republicanos e União Brasil orientaram seus componentes a votar sim por unanimidade entre seus componentes. o PL e o PP deixaram seus senadores livres para votar a favor ou contra a proposta.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o partido tentará votar em 2027 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o pagamento por hora trabalhada.
Por outro lado, protocolado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o texto que implementava o regime de horas trabalhadas era defendido pela oposição ao governo como uma alternativa à PEC do fim do 6X1.
Também é o modelo defendido pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), sob o argumento de que o pagamento por hora daria flexibilidade a trabalhadores. Segundo integrantes da oposição, esse modelo poderia coexistir com o da CLT e ficaria a cargo do trabalhador escolher a qual modelo seria submetido.
A oposição era crítica a estabelecer a escala 5×2, tal como defendido pelo governo Lula (PT), mas, com a proximidade da eleição, recuou e decidiu votar favoravelmente, após movimento de Flávio Bolsonaro nessa direção. O senador, que já classificou o fim da escala 6×1 de hipocrisia e medida oportunista, afirmou que tomou a decisão para atender “a maioria da população”.
“Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1. Então, vou votar a favor do fim da 6×1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, disse, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar.
Segundo apurou o jornal Estado de SP, ainda que tenha decidido votar favoravelmente à proposta, Flávio defenderá o “aperfeiçoamento” do texto após o segundo turno das eleições.
Com um Congresso mais à direita em 2027, a oposição considera haver ambiente para pautar a PEC de Marinho.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 busca mudar o regime em que o trabalhador atua seis dias e tem apenas um de descanso. O texto aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
A discussão ganhou força com a mobilização pelo fim da escala 6×1 e com a apresentação da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Essa proposta previa quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais. Durante a análise na Câmara, o debate passou a reunir as duas iniciativas, até chegar ao modelo de 40 horas e dois dias de descanso.
Pelo texto enviado ao Senado, a mudança seria gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. O limite de 40 horas seria alcançado 14 meses após a publicação. A garantia de manutenção dos salários também alcança os contratos em vigor e os pisos salariais.
A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários por negociação coletiva e prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho. Um dos dois dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto também permite que convenções coletivas organizem a compensação das folgas, desde que seja assegurada a média mensal de dois dias de repouso por semana, com pelo menos um a cada sete dias.
Entidades empresariais se posicionam contra a redução obrigatória da jornada e o fim da escala 6×1 por considerar que a mudança pode elevar custos e comprometer a competitividade das empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução de 44 para 40 horas semanais pode aumentar os gastos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano na economia brasileira.
Segundo a entidade, o impacto seria diferente entre setores e regiões, conforme a necessidade de mão de obra.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também critica uma mudança uniforme e defende que os ajustes sejam negociados entre empresas e trabalhadores. Para a entidade, atividades como comércio, turismo e alimentação têm necessidades distintas.
