O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN) realizam, entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, a Operação Especial Abastecimento Seguro, uma ação nacional de fiscalização em bombas de combustíveis. O objetivo é identificar e combater irregularidades que comprometem o direito do consumidor e a concorrência justa. A iniciativa protege o cidadão, assegura a confiabilidade das medições e fortalece a lealdade competitiva no setor de combustíveis.
Essa operação faz parte do Programa Nacional de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade (Pronac-IQ), instituído pela Portaria Inmetro nº 182/2023. Criado e desenvolvido pelo Inmetro, o Pronac investe na formação e atualização de servidores e colaboradores, fortalecendo a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I). O programa tem como foco preparar profissionais para atuar no controle metrológico legal de instrumentos de medição e na fiscalização de objetos regulamentados em todo o país.
Dois meses antes da operação, o Inmetro promoveu, dentro do Pronac-IQ, um curso de capacitação voltado para o combate a fraudes eletrônicas em bombas de combustíveis. O treinamento proporcionou a técnicos de todo o país a atualização sobre as práticas mais modernas de inspeção e fiscalização. Essa preparação foi decisiva para o início da operação nacional, realizada em cumprimento ao Plano Nacional de Vigilância de Mercado, seguindo o planejamento estratégico do Inmetro.
A Operação Abastecimento Seguro está sendo realizada de forma simultânea em todos os estados brasileiros, com participação integrada dos 24 órgãos delegados da RBMLQ-I, incluindo o RN, e das superintendências do Inmetro no Rio Grande do Sul (Surrs) e em Goiás (Surgo), sob coordenação do Inmetro. A ação também conta com a cooperação de forças policiais e outros órgãos de proteção ao consumidor para garantir segurança durante as inspeções e viabilizar a apuração de eventuais infrações penais.
Além das bombas de combustíveis, são objeto de fiscalização dispensers de gás natural veicular (GNV), extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo). Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão notificados e estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Todos os desdobramentos da operação serão apresentados ao MDIC, fortalecendo a transparência e a efetividade da fiscalização.
Ouvidoria
Consumidores que desconfiarem de irregularidades podem registrar denúncia na Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818 (apenas por telefone fixo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, ou pelo site: www.gov.br/inmetro/ouvidoria. No Rio Grande do Norte, as denúncias podem ser feitas junto a ouvidoria do órgão pelo e-mail ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou pelo whatsapp (84) 84 99802-0364.
O IPEM/RN é um órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e também uma autarquia do Governo do Rio Grande do Norte, vinculada administrativamente à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec/RN).
